A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S. A. contra decis\u00e3o que determinou a reintegra\u00e7\u00e3o imediata de um banc\u00e1rio de S\u00e3o Paulo (SP) dispensado quando estava afastado de suas fun\u00e7\u00f5es e com cirurgia marcada em raz\u00e3o de doen\u00e7a profissional. Para o colegiado, a ordem do ju\u00edzo da 27\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo n\u00e3o \u00e9 abusiva ou ilegal.<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o banc\u00e1rio, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de caixa executivo, disse que era portador de s\u00edndrome do t\u00fanel do carpo, doen\u00e7a relacionada ao trabalho. Ele foi demitido em novembro de 2019, ap\u00f3s 14 anos de servi\u00e7o, e, no m\u00eas seguinte, no curso do aviso-pr\u00e9vio, foi atestada sua incapacidade para o trabalho e solicitado seu afastamento por 120 dias, at\u00e9 que, em abril, se submetesse a uma cirurgia. Diante das evid\u00eancias apresentadas, o ju\u00edzo de primeiro grau deferiu a tutela de urg\u00eancia para determinar sua reintegra\u00e7\u00e3o no emprego e a manuten\u00e7\u00e3o de seu plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Contra essa ordem, o banco impetrou mandado de seguran\u00e7a, sustentando que o empregado havia omitido quest\u00f5es relevantes para obter vantagem indevida. Assim, a ordem teria afrontado seu direito l\u00edquido e certo de rescindir o contrato de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
A pretens\u00e3o foi rejeitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), para o qual o hist\u00f3rico da patologia e o risco epidemiol\u00f3gico envolvendo a fun\u00e7\u00e3o desenvolvida pelo banc\u00e1rio sugeriam alguma plausibilidade sobre o nexo de causalidade, a ser confirmado por prova t\u00e9cnica no momento oportuno, na a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso do banco ao TST, ministro Agra Belmonte, observou que a decis\u00e3o de reintegrar o empregado fundamentou-se na exist\u00eancia dos requisitos do artigo 300 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC): a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo. Nela, considerou-se que, na \u00e9poca da rescis\u00e3o, o trabalhador estava doente, inclusive com cirurgia marcada para data pr\u00f3xima, estando amparado pela estabilidade decorrente de licen\u00e7a m\u00e9dica acident\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, o colegiado entendeu que o banc\u00e1rio n\u00e3o poderia ter sido dispensado, depois de mais de 14 anos de trabalho, sem que houvesse a demonstra\u00e7\u00e3o clara dos motivos que excluiriam a estabilidade. Nesse sentido, o ministro explicou que a concess\u00e3o de prazo para a produ\u00e7\u00e3o de provas das alega\u00e7\u00f5es do banco s\u00e3o incab\u00edveis no mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Fonte – TST – Processo: ROT-1001020-32.2020.5.02.0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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