A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Constremac Constru\u00e7\u00f5es Ltda., de S\u00e3o Paulo (SP), contra a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais a um operador de m\u00e1quinas atingido por um raio num canteiro de obras da empresa. Ele ficou incapacitado de forma permanente para o trabalho e interditado para a vida civil em raz\u00e3o do ocorrido. <\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregado, representado por sua esposa, disse que fora contratado pela Lopes Mo\u00e7o Construtora e Com\u00e9rcio Ltda., tamb\u00e9m de S\u00e3o Paulo, para prestar servi\u00e7os \u00e0 Constremac. Em outubro de 2009, quando trabalhava na terraplanagem de um dos canteiros de obras da Vale S.A. em Uberaba (MG), foi atingido por um raio que quase o matou. <\/p>\n\n\n\n
A descarga el\u00e9trica, conforme descreve, o arremessou a cerca de dez metros e atingiu, tamb\u00e9m, uma enfermeira e mais dois colegas de trabalho, vindo um deles a falecer. Ap\u00f3s ser atingido, teve de ficar internado at\u00e9 o dia seguinte, quando recebeu alta m\u00e9dica e teve ordem de retornar ao trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com seu relato, meses depois do acidente, um empregado o levou para sua resid\u00eancia, em S\u00e3o Bernardo do Campo (SP), junto \u00e0 fam\u00edlia, porque se passou a considerar que ele n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00e3o de continuar trabalhando. Em junho de 2010, foi demitido.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, a esposa sustentou que o oper\u00e1rio nunca mais p\u00f4de ter uma vida normal e passou a depender dela e dos filhos, \u201cpois nem mesmo os mais simples atos da vida civil podia praticar\u201d. Em a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Comum com pedido de interdi\u00e7\u00e3o, a per\u00edcia m\u00e9dica constatou que ele era portador de quadro cl\u00ednico compat\u00edvel com alucinose org\u00e2nica, doen\u00e7a cr\u00f4nica sem condi\u00e7\u00f5es de cura. Segundo o laudo, o trabalhador estava total e permanentemente incapaz de gerir sua vida e de administrar seus bens e interesses.<\/p>\n\n\n\n
As empresas, em sua defesa, alegaram se tratar de caso fortuito, causado, exclusivamente, por descarga el\u00e9trica, energia natural decorrente de um fen\u00f4meno da natureza, por fator externo. N\u00e3o havendo conduta culposa a ser decretada, pleiteou o afastamento de responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo acidente.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da 74\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo (SP) condenou as empresas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 400 mil (danos materiais) e R$ 250 mil (danos morais). A senten\u00e7a destaca que o trabalhador foi admitido apto para o trabalho, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o, e, ap\u00f3s o acidente, se tornou incapacitado e interditado, sem condi\u00e7\u00f5es de gerir sua vida. <\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) manteve as indeniza\u00e7\u00f5es, pois a regi\u00e3o onde ocorreu o acidente apresentava grande incid\u00eancia de raios, tanto que a empresa adotava medidas de seguran\u00e7a. Segundo o TRT, n\u00e3o h\u00e1 se falar em caso fortuito ou for\u00e7a maior quando houver previsibilidade da ocorr\u00eancia do resultado.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o registra que, no momento em que as chuvas se iniciaram, soou um apito, e os funcion\u00e1rios foram retirados dos locais de trabalho e encaminhados para o setor de administra\u00e7\u00e3o. Entretanto, o empregado n\u00e3o estava entre eles, levando o TRT a concluir que a conduta da empresa n\u00e3o foi suficiente para afastar o risco.<\/p>\n\n\n\n
O relator do agravo pelo qual a Constremac pretendia reverter a condena\u00e7\u00e3o, ministro Augusto C\u00e9sar Leite, disse que o caso n\u00e3o diz respeito \u00e0 queda de um raio durante uma chuva intensa, mas ao dever de cautela da empresa em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores desabrigados. Ele considerou que, de acordo com o TRT, era previs\u00edvel a queda de raios, tanto que houve o alerta, sem que tenha sido adotada, em rela\u00e7\u00e3o ao empregado, a cautela adotada para os outros trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o ministro explicou que a Turma somente poderia valorar os fatos contidos na decis\u00e3o do TRT. Dessa forma, n\u00e3o seria poss\u00edvel a sua reforma com base nos argumentos da Constremac sobre a aus\u00eancia de nexo de causalidade entre a patologia e o trabalho exercido pelo empregado, pois a S\u00famula 126 do TST veda o reexame de fatos e provas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Fonte TST – (DA\/CF) – Processo: Ag-AIRR-1387-89.2013.5.02.0074<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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