A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de produ\u00e7\u00e3o da Minerva S.A., de Palmeiras de Goi\u00e1s (GO), \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que a empregada havia recusado a oferta de reintegra\u00e7\u00e3o, a Turma seguiu o entendimento do TST de que a recusa n\u00e3o afasta o direito da trabalhadora. <\/p>\n\n\n\n
A auxiliar trabalhou por menos de dois meses para a Minerva, at\u00e9 ser dispensada, em novembro de 2016. Dezesseis dias ap\u00f3s a demiss\u00e3o, ela soube que estava gr\u00e1vida de sete semanas e, um m\u00eas depois, ingressou com reclama\u00e7\u00e3o trabalhista na 1\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia contra a empregadora. Na a\u00e7\u00e3o, pedia indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de estabilidade da gestante e, caso o ju\u00edzo n\u00e3o reconhecesse esse direito, de forma sucessiva, que fosse reintegrada aos quadros da Minerva. <\/p>\n\n\n\n
A Minerva disse que, na \u00e9poca, oferecera \u00e0 auxiliar a possibilidade de retornar ao emprego logo assim que tomou conhecimento da gravidez, \u201capesar de a pr\u00f3pria empregada ter deixado de informar seu estado gestacional\u201d. Sustentou, ainda, que ela havia renunciado \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o, com a alega\u00e7\u00e3o de que residia no Estado do Par\u00e1, o que retiraria qualquer responsabilidade ou puni\u00e7\u00e3o da empresa. <\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) indeferiram o pedido, por entenderem que ficou demonstrado que a empregada havia se recusado a retornar ao emprego, \u201ccolocado \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o pela empresa ao tomar conhecimento da gravidez\u201d. Para o TRT, a atitude de n\u00e3o colocar como principal pedido a reintegra\u00e7\u00e3o demonstrou a inten\u00e7\u00e3o da empregada de obter exclusivamente a indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, \u201co que n\u00e3o \u00e9 o objetivo primeiro da garantia prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No recurso de revista, a trabalhadora reiterou que n\u00e3o houve ren\u00fancia, mas a necessidade, ap\u00f3s a dispensa, de fixar resid\u00eancia no Par\u00e1 \u201cO retorno ao trabalho ofertado era impratic\u00e1vel\u201d, justificou. <\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, lembrou que o \u00fanico requisito previsto no artigo 10, inciso II, al\u00ednea “b”, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) para que seja reconhecido o direito \u00e0 estabilidade da gestante \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o do seu estado de gravidez no momento da dispensa. \u201cA estabilidade n\u00e3o tutela apenas o direito da m\u00e3e, mas principalmente do nascituro, e \u00e9 a gravidez que atrai a prote\u00e7\u00e3o constitucional, marcando o termo inicial da estabilidade\u201d, concluiu. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Fonte TST – (RR\/CF) – Processo: RR-0012175-41.2016.5.18.0001<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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