{"id":1076,"date":"2021-05-27T09:30:00","date_gmt":"2021-05-27T12:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=1076"},"modified":"2021-05-26T16:37:42","modified_gmt":"2021-05-26T19:37:42","slug":"omissao-de-socorro-nao-gera-presuncao-automatica-de-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/05\/27\/omissao-de-socorro-nao-gera-presuncao-automatica-de-danos-morais\/","title":{"rendered":"Omiss\u00e3o de socorro n\u00e3o gera presun\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de danos morais"},"content":{"rendered":"\n

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que a omiss\u00e3o de socorro, por si s\u00f3, n\u00e3o configura dano moral in re ipsa<\/em> (presumido).<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o teve origem em a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais em raz\u00e3o de acidente de tr\u00e2nsito. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, a autora relatou que estava pilotando sua motoneta, quando foi interceptada por um carro que n\u00e3o respeitou a sinaliza\u00e7\u00e3o e provocou o acidente. Segundo ela, o r\u00e9u deixou o local sem prestar ajuda.<\/p>\n\n\n\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz entendeu que o simples fato de o motorista ter deixado o local n\u00e3o gera o dever de indenizar, sobretudo porque a v\u00edtima foi socorrida por outras pessoas logo depois. O tribunal de segunda inst\u00e2ncia, por\u00e9m, concluiu que o comportamento do motorista, ao fugir do local do acidente sem prestar assist\u00eancia \u00e0 v\u00edtima, \u00e9 suficiente para justificar sua condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Conduta grave<\/h2>\n\n\n\n

Na Quarta Turma do STJ, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, lembrou que a omiss\u00e3o de socorro \u00e9 conduta de elevada gravidade social, reprimida tanto pelo C\u00f3digo Penal (CP) quanto pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n\n\n\n

“Considerando a solidariedade um imperativo de ordem moral, de sua aus\u00eancia pode decorrer um dever jur\u00eddico, como na omiss\u00e3o de socorro. Assim, todos s\u00e3o obrigados a agir para ajudar algu\u00e9m que se encontre em estado de perigo, na medida de suas possibilidades, ou seja, sem risco pessoal”, esclareceu o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relator, o dano moral presumido realmente n\u00e3o exige demonstra\u00e7\u00e3o de sua ocorr\u00eancia, pois \u00e9 uma consequ\u00eancia l\u00f3gica da pr\u00f3pria ilicitude do fato. Em tais casos, \u00e9 desnecess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o do abalo psicol\u00f3gico suportado pela v\u00edtima. “Trata-se de uma presun\u00e7\u00e3o de natureza judicial”, declarou.<\/p>\n\n\n\n

“Determinados atos il\u00edcitos sempre ocasionam dor e sofrimento, dispensando, por conseguinte, a produ\u00e7\u00e3o de qualquer ind\u00edcio do dano \u2013 possibilidade prevista no artigo 375<\/strong> do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015″, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Dificuldade para a defesa<\/h2>\n\n\n\n

Entretanto, Antonio Carlos Ferreira alertou que a presun\u00e7\u00e3o judicial, ao afastar a necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o do dano moral, dificulta a defesa do r\u00e9u; por isso, a dedu\u00e7\u00e3o l\u00f3gica da ocorr\u00eancia do dano deve ficar restrita a casos muito espec\u00edficos de ofensa a direitos da personalidade. “A regra \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o do dano, at\u00e9 para que seja adequadamente mensurado o valor da condena\u00e7\u00e3o, que deve guardar estrita compatibilidade com as les\u00f5es efetivamente sofridas, e n\u00e3o com a gravidade da conduta do ofensor”, declarou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Ele destacou que, para a imputa\u00e7\u00e3o do dano moral, \u00e9 necess\u00e1rio tra\u00e7ar previamente o limite entre os meros inc\u00f4modos da vida em sociedade e os fatos ensejadores da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo reconhecendo que a fuga do motorista do local do acidente possa, de fato, ter causado ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da v\u00edtima, o relator considerou que tamb\u00e9m seria poss\u00edvel, no contexto analisado, n\u00e3o haver viola\u00e7\u00e3o a direito da personalidade, “raz\u00e3o pela qual h\u00e1 relev\u00e2ncia em avaliar as particularidades envolvidas”.<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro, o contexto do ato il\u00edcito e suas consequ\u00eancias danosas, assim como o nexo causal, devem ser devidamente avaliados pelo juiz, tendo em considera\u00e7\u00e3o as alega\u00e7\u00f5es das partes e as provas produzidas, atendendo aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n

“Ao examinar a causa de pedir do recurso da autora, \u00e9 poss\u00edvel perceber que a compensa\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos est\u00e1 relacionada \u00e0s consequ\u00eancias advindas do acidente de tr\u00e2nsito, n\u00e3o existindo indica\u00e7\u00e3o alguma de nexo causal entre o pedido indenizat\u00f3rio e a alegada fuga do r\u00e9u sem a pr\u00e9via assist\u00eancia \u00e0 v\u00edtima”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

FONTE STJ RESP 1512001<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que a omiss\u00e3o de socorro, por si s\u00f3, n\u00e3o configura dano moral in re ipsa (presumido). A decis\u00e3o teve origem em a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais em raz\u00e3o de acidente de tr\u00e2nsito. 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