{"id":107,"date":"2017-02-12T17:52:26","date_gmt":"2017-02-12T20:52:26","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.holdexchange.com\/?p=107"},"modified":"2018-10-10T15:01:38","modified_gmt":"2018-10-10T18:01:38","slug":"pagamento-de-pensao-vitalicia-de-valor-elevado-em-parcelas-mensais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2017\/02\/12\/pagamento-de-pensao-vitalicia-de-valor-elevado-em-parcelas-mensais\/","title":{"rendered":"Pagamento de pens\u00e3o vital\u00edcia de valor elevado em parcelas mensais"},"content":{"rendered":"

Pagamento de pens\u00e3o vital\u00edcia de valor elevado em parcelas mensais<\/strong><\/h3>\n

TST – Turma determina pagamento de pens\u00e3o vital\u00edcia de valor elevado em parcelas mensais<\/p>\n

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o HSBC Bank Brasil S.A. – Banco M\u00faltiplo pague em parcelas mensais a repara\u00e7\u00e3o por danos materiais, em valor superior a R$ 1 milh\u00e3o, a uma t\u00e9cnica de processamento de dados por doen\u00e7a ocupacional. Decis\u00e3o anterior, do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR), havia condenado o banco ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o em parcela \u00fanica.<\/p>\n

<\/p>\n

Para a relatora do recurso do HSBC, ministra Maria Cristina Peduzzi, o pagamento parcelado, al\u00e9m de menos gravoso ao empregador, \u00e9 vantajoso para a trabalhadora, pois preserva a situa\u00e7\u00e3o financeira ao longo do tempo. Segundo a magistrada, \u00e9 baixo o risco de inadimplemento das parcelas mensais, considerando-se o porte financeiro do banco empregador.<\/p>\n

A t\u00e9cnica se aposentou por invalidez aos 36 anos por ter adquirido LER\/DORT devido a atividades repetitivas desenvolvidas no banco. O valor fixado pelo TRT, de R$ 1.033.830, levou em conta o sal\u00e1rio recebido pela banc\u00e1ria multiplicado pelos meses at\u00e9 ela completar 79 anos, com a aplica\u00e7\u00e3o de um redutor para pagamento de uma s\u00f3 vez.<\/p>\n

O HSBC, no recurso ao TST, afirmou que a pens\u00e3o vital\u00edcia em parcela \u00fanica n\u00e3o atende ao objetivo de restabelecer as condi\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 incapacidade, nem garante a estabilidade e a subsist\u00eancia prolongadas. Alegando que o pagamento geraria enriquecimento il\u00edcito da trabalhadora, requereu a redu\u00e7\u00e3o \u00e0 metade do valor da indeniza\u00e7\u00e3o e seu pagamento m\u00eas a m\u00eas.<\/p>\n

A ministra Cristina Peduzzi deferiu a redu\u00e7\u00e3o do valor com base no laudo pericial, segundo o qual as atividades desenvolvidas pela t\u00e9cnica no bancoatuaram como concausa, agravando doen\u00e7a de natureza degenerativa.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao parcelamento, a ministra entendeu que n\u00e3o h\u00e1, na decis\u00e3o do TRT, fundamento razo\u00e1vel capaz de justificar o pagamento da pens\u00e3o em cota \u00fanica, sobretudo diante da constata\u00e7\u00e3o de que, mesmo aplicada a redu\u00e7\u00e3o de 50% pela verifica\u00e7\u00e3o da concausa, atingiria o elevado valor de R$ 516,9 mil. Peduzzi explicou que n\u00e3o h\u00e1 direito potestativo do ofendido ao pagamento de uma s\u00f3 vez, e considerou adequado e equ\u00e2nime o deferimento em parcelas. Os valores mensais equivaler\u00e3o \u00e0 metade da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o da trabalhadora (R$2.700).<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Processo: RR-359900-33.2009.5.09.0652<\/p>\n

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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