{"id":1062,"date":"2021-05-07T09:36:00","date_gmt":"2021-05-07T12:36:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=1062"},"modified":"2021-05-06T11:38:08","modified_gmt":"2021-05-06T14:38:08","slug":"proximidade-com-tubulacao-de-gas-garante-adicional-de-periculosidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/05\/07\/proximidade-com-tubulacao-de-gas-garante-adicional-de-periculosidade\/","title":{"rendered":"Proximidade com tubula\u00e7\u00e3o de g\u00e1s garante adicional de periculosidade"},"content":{"rendered":"\n

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade a um armador na \u00e1rea de caldeira da Fluid Controls do Brasil Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de V\u00e1lvulas Ltda., de Vit\u00f3ria (ES), que trabalhava em local em que h\u00e1 passagem de combust\u00edveis inflam\u00e1veis. A decis\u00e3o seguiu o entendimento de que \u00e9 devido o pagamento do adicional em situa\u00e7\u00e3o como essa.<\/p>\n\n\n\n

Tubula\u00e7\u00e3o de g\u00e1s<\/h4>\n\n\n\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) manteve a senten\u00e7a em que a parcela fora indeferida, por entender que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o normativa que autorize o seu pagamento quando o trabalho \u00e9 realizado em ambiente com tubula\u00e7\u00e3o de inflam\u00e1veis. Segundo o TRT, a per\u00edcia concluiu que os dutos existentes no local levam combust\u00edveis aos fornos, mas n\u00e3o ficou caracterizada a armazenagem destes produtos no local, como exigiria a legisla\u00e7\u00e3o vigente para a caracteriza\u00e7\u00e3o da periculosidade.<\/p>\n\n\n\n

Risco<\/h4>\n\n\n\n

No recurso de revista, o empregado sustentou que trabalhava em condi\u00e7\u00f5es de risco e que a grande quantidade de g\u00e1s inflam\u00e1vel (GLP) que circulava pelos dutos caracteriza a condi\u00e7\u00e3o perigosa. <\/p>\n\n\n\n

Adicional<\/h4>\n\n\n\n

A relatora, ministra K\u00e1tia Arruda, lembrou que, de acordo com o entendimento do TST, o trabalho realizado em ambiente em que o empregado est\u00e1 pr\u00f3ximo a tubula\u00e7\u00f5es ou dutos por onde passa material inflam\u00e1vel se equipara \u00e0 hip\u00f3tese de risco prevista na Norma Regulamentadora 16<\/a> do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho, que trata de tanques de armazenamento de combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Por unanimidade, a Turma reconheceu o direito do empregado ao pagamento do adicional de periculosidade no importe de 30% do sal\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

FONTE TST (MC\/CF) – Processo: RR – 0133400-45.2013.5.17.0006<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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