O simples exerc\u00edcio da posse de terreno pelo promiss\u00e1rio comprador n\u00e3o basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupa\u00e7\u00e3o no caso de rompimento do contrato de compra e venda, sendo necess\u00e1rio, para a condena\u00e7\u00e3o, que tenha se beneficiado de uma vantagem que deveria ter ingressado no patrim\u00f4nio do vendedor.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao reformar parcialmente ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). Apesar de ter afastado o direito do vendedor \u00e0 taxa de ocupa\u00e7\u00e3o do terreno \u2013 onde n\u00e3o h\u00e1 edifica\u00e7\u00e3o \u2013, a corte estadual fixou em 20% o patamar de reten\u00e7\u00e3o sobre os valores que devem ser devolvidos \u00e0 compradora que pediu a resili\u00e7\u00e3o do contrato \u2013 percentual aumentado para 25% pela Terceira Turma, com base em precedentes do STJ.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o que deu origem ao recurso, a senten\u00e7a declarou a resili\u00e7\u00e3o do contrato e condenou o vendedor a devolver os valores pagos pela compradora, com a reten\u00e7\u00e3o de 10% dessa quantia. A senten\u00e7a foi parcialmente reformada pelo TJSP, que fixou o percentual em 20%.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de recurso especial, o vendedor alegou que, al\u00e9m de ter direito a uma reten\u00e7\u00e3o maior, deveria ser fixada taxa de ocupa\u00e7\u00e3o do lote, ao menos desde a data em que a compradora passou a ter a posse do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou precedentes do STJ no sentido de que, quando o contrato de venda de im\u00f3vel residencial \u00e9 desfeito, o proveito indevidamente auferido pelo comprador enquanto esteve na posse do bem tem rela\u00e7\u00e3o com a sua efetiva utiliza\u00e7\u00e3o para moradia sem o pagamento de alugu\u00e9is \u2013 valores que seguramente seriam recebidos pelo vendedor caso o im\u00f3vel n\u00e3o estivesse na posse do comprador. Por causa da veda\u00e7\u00e3o ao enriquecimento il\u00edcito, tais situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o corrigidas pela condena\u00e7\u00e3o do comprador a pagar a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos autos, por\u00e9m, a magistrada observou que o terreno foi comprado para construir \u2013 ou seja, n\u00e3o est\u00e1 edificado \u2013, de forma que n\u00e3o existe a hip\u00f3tese segura e concreta de que o vendedor teria proveito com a cess\u00e3o de seu uso a terceiros, se n\u00e3o o tivesse concedido \u00e0 compradora.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de n\u00e3o haver diminui\u00e7\u00e3o patrimonial para o vendedor, Nancy Andrighi apontou que, n\u00e3o existindo edifica\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel, tampouco a compradora p\u00f4de auferir vantagem de sua posse tempor\u00e1ria, faltando, assim, os dois requisitos para a configura\u00e7\u00e3o do enriquecimento sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, a ministra apontou jurisprud\u00eancia da Segunda Se\u00e7\u00e3o no sentido de que, nas promessas de compra e venda de im\u00f3vel firmadas antes da Lei 13.786\/2018 e desfeitas por vontade do promiss\u00e1rio comprador, o valor de reten\u00e7\u00e3o deve ser fixado em 25% das parcelas pagas, ressalvando-se, entretanto, a possibilidade de as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias identificarem circunst\u00e2ncias espec\u00edficas que justifiquem a redu\u00e7\u00e3o desse patamar.<\/p>\n\n\n\n
“Na hip\u00f3tese concreta, o tribunal de origem fixou o percentual de reten\u00e7\u00e3o em 20% dos valores pagos pela recorrida, sem, contudo, mencionar circunst\u00e2ncias espec\u00edficas que justificassem a redu\u00e7\u00e3o do percentual firmado na jurisprud\u00eancia do STJ”, concluiu a relatora ao elevar o percentual a ser retido.<\/p>\n\n\n\n
FONTE STJ PROCESSO REsp 1863007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O simples exerc\u00edcio da posse de terreno pelo promiss\u00e1rio comprador n\u00e3o basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupa\u00e7\u00e3o no caso de rompimento do contrato de compra e venda, sendo necess\u00e1rio, para a condena\u00e7\u00e3o, que tenha se beneficiado de uma vantagem que deveria ter ingressado no patrim\u00f4nio do vendedor. 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