{"id":1056,"date":"2021-04-29T17:02:33","date_gmt":"2021-04-29T20:02:33","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=1056"},"modified":"2021-04-29T17:02:35","modified_gmt":"2021-04-29T20:02:35","slug":"cliente-que-pagou-mais-de-r-1-milhao-por-ferrari-recuperada-de-batida-grave-recebera-restituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/04\/29\/cliente-que-pagou-mais-de-r-1-milhao-por-ferrari-recuperada-de-batida-grave-recebera-restituicao\/","title":{"rendered":"Cliente que pagou mais de R$ 1 milh\u00e3o por Ferrari recuperada de batida grave receber\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por maioria de votos, manteve ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma loja de ve\u00edculos a devolver os valores pagos por cliente que adquiriu uma Ferrari F-430 por R$ 1,17 milh\u00e3o, em 2009, sem saber que o carro teve sua estrutura recuperada ap\u00f3s se envolver em acidente grave.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o do valor da compra, a loja dever\u00e1 reembolsar todas as despesas do comprador com seguro DPVAT, IPVA, revis\u00e3o automotiva e parecer t\u00e9cnico, bem como pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 25 mil por danos morais. A restitui\u00e7\u00e3o dos valores, entretanto, foi condicionada \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do carro.<\/p>\n\n\n\n

No recurso especial, a loja alegou que n\u00e3o havia v\u00edcio na qualidade do produto, j\u00e1 que o ve\u00edculo p\u00f4de ser utilizado normalmente pelo comprador durante o tempo em que permaneceu com ele. A empresa tamb\u00e9m defendeu que o desgaste do carro fosse considerado no c\u00e1lculo da restitui\u00e7\u00e3o, sob pena de enriquecimento sem causa do cliente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, apontou que as despesas de manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo durante o tempo de utiliza\u00e7\u00e3o deveriam ser imputadas ao cliente.<\/p>\n\n\n\n

Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze destacou que, nas hip\u00f3teses de v\u00edcio de qualidade do produto, o artigo 18, par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong><\/a>, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) possibilita que o cliente opte pela substitui\u00e7\u00e3o do bem por outro da mesma esp\u00e9cie, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso; pela restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga, sem preju\u00edzo de eventuais perdas e danos; ou pelo abatimento proporcional do pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro, o dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o artigo 6\u00ba<\/strong><\/a>, inciso III, do CDC, que estabelece o direito b\u00e1sico do consumidor \u00e0 informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre todas as caracter\u00edsticas dos produtos e servi\u00e7os, como qualidade, quantidade, pre\u00e7o e eventuais riscos.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos autos, Bellizze apontou que, de acordo com as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, a loja n\u00e3o cumpriu o seu dever de informa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que caberia a ela informar o consumidor sobre o sinistro que o ve\u00edculo havia sofrido. Sem cumprir essa obriga\u00e7\u00e3o, afirmou o ministro, a empresa frustrou as leg\u00edtimas expectativas do consumidor, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade do produto.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o relator destacou que o TJMG entendeu n\u00e3o ser poss\u00edvel minimizar a culpa da empresa pela venda de ve\u00edculo recuperado, pois se trata de bem de alto valor, e quem se disp\u00f5e a pagar pre\u00e7o t\u00e3o alto n\u00e3o teria interesse em comprar um autom\u00f3vel danificado em acidente grave \u2013 fato que influencia o valor de mercado.<\/p>\n\n\n\n

Mitiga\u00e7\u00e3o de perdas<\/h2>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos gastos efetuados pelo cliente ap\u00f3s a compra, Bellizze observou que, caso ele n\u00e3o fizesse as revis\u00f5es, o ve\u00edculo sofreria deprecia\u00e7\u00e3o ainda maior, o que poderia gerar a sua condena\u00e7\u00e3o ao pagamento pela desvaloriza\u00e7\u00e3o excessiva do bem.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo sentido, para o magistrado, a despesa com o laudo t\u00e9cnico encomendado pelo cliente deve ficar na responsabilidade do fornecedor, pois somente ap\u00f3s essa avalia\u00e7\u00e3o especializada \u00e9 que se constataram os v\u00edcios de qualidade do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

Bellizze lembrou ainda que o pagamento do IPVA e do seguro obrigat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para o contribuinte, pois ele poderia ser impedido de utilizar o ve\u00edculo e teria de arcar com os encargos morat\u00f3rios no momento da restitui\u00e7\u00e3o do bem ao fornecedor.<\/p>\n\n\n\n

“Portanto, o consumidor agiu em estrita observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, exercendo seu dever de mitigar a pr\u00f3pria perda (duty to mitigate the loss<\/em>), j\u00e1 que, se adotasse comportamento diverso, poderia responder pelo agravamento dos danos e pela maior deprecia\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo”, concluiu o ministro.<\/p>\n\n\n\n

FONTE STJ – PROCESSO REsp 1681785<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por maioria de votos, manteve ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma loja de ve\u00edculos a devolver os valores pagos por cliente que adquiriu uma Ferrari F-430 por R$ 1,17 milh\u00e3o, em 2009, sem saber que o carro teve sua estrutura […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":844,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[7],"class_list":["post-1056","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-civel"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":550,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2018\/11\/30\/devolucao-dos-valores-na-rescisao-do-contrato-imobiliario\/","url_meta":{"origin":1056,"position":0},"title":"DEVOLU\u00c7\u00c3O DOS VALORES NA RESCIS\u00c3O DO CONTRATO IMOBILI\u00c1RIO","date":"novembro 30, 2018","format":false,"excerpt":"A rescis\u00e3o do contrato \u00e9 um direito do consumidor e, especificamente nos contratos de promessa de compra e venda de im\u00f3veis, diante dos altos valores das parcelas, \u00e9 comum que haja desist\u00eancia de continuidade do neg\u00f3cio, diante das adversidades que assolam a vida dos cidad\u00e3os brasileiros. 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