A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Havan Lojas de Departamentos Ltda. a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil a um empregado com defici\u00eancia mental por ass\u00e9dio moral. As ofensas, baseadas na sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, eram praticadas por seguran\u00e7as de uma loja da rede em Florian\u00f3polis (SC). Por maioria, o colegiado entendeu que o valor, superior ao de outras situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral, \u00e9 justo em raz\u00e3o da gravidade do caso. <\/p>\n\n\n\n
O empregado trabalhou na Havan de 2002 a 2014. Contratado na cota de pessoas com defici\u00eancia como carregador de carrinhos, ele disse que tamb\u00e9m limpava banheiros, descarregava produtos e capinava o jardim nos arredores da loja. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, relatou que era alvo constante de agress\u00f5es verbais e psicol\u00f3gicas da equipe de seguran\u00e7a e pediu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis deferiu a rescis\u00e3o indireta e condenou a empresa ao pagamento de R$ 500 mil. A decis\u00e3o foi baseada em depoimento de uma seguran\u00e7a, cujo conte\u00fado n\u00e3o foi superado pela defesa da empresa. Conforme seu relato, dois seguran\u00e7as chamavam-no de \u201cmaluco e retardado\u201d, focavam nele nas filmagens com as c\u00e2meras de monitoramento para fazer zombarias e utilizavam aparelhos de comunica\u00e7\u00e3o (walkie talkie) em volume alto, para que o chefe, os demais seguran\u00e7as e o pr\u00f3prio carregador escutassem as agress\u00f5es. Consequentemente, ele era visto nos cantos da loja chorando de cabe\u00e7a baixa. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a testemunha, o chefe da seguran\u00e7a consentia com as agress\u00f5es e obrigava o empregado a buscar carrinhos no estacionamento durante fortes chuvas, sem que houvesse necessidade. Ela ainda ouviu o chefe dizer para ele limpar uma sala para se acalmar e disse que a zombaria era comunicada a novos empregados tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) manteve a rescis\u00e3o e o reconhecimento do ass\u00e9dio moral, mas reduziu a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 100 mil, levando em conta valores arbitrados em casos an\u00e1logos e o \u00faltimo sal\u00e1rio da v\u00edtima, de R$ 1.015.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista da Havan, ministro Breno Medeiros, votou pela redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 20 mil, com base em valores deferidos pelo TST em outros casos de ass\u00e9dio moral. Prevaleceu, no entanto, a diverg\u00eancia apresentada pelo ministro Douglas Alencar pela rejei\u00e7\u00e3o do recurso. Ele explicou que a interven\u00e7\u00e3o do TST para alterar o valor arbitrado a t\u00edtulo de dano moral s\u00f3 \u00e9 pertinente nas hip\u00f3teses em que o montante \u00e9 visivelmente \u00ednfimo ou, por outro lado, bastante elevado.<\/p>\n\n\n\n
Ele chamou a aten\u00e7\u00e3o para a condi\u00e7\u00e3o do empregado e para a forma como foi praticado o ass\u00e9dio moral. Trata-se, a seu ver, de um caso diferenciado, que possibilita a an\u00e1lise do problema da discrimina\u00e7\u00e3o sofrida pelas pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho. \u201cNo caso presente, o trabalhador foi tratado como um verdadeiro tolo\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n
O ministro lembrou que h\u00e1 decis\u00f5es do TST que estabeleceram montantes inferiores para as hip\u00f3teses de ass\u00e9dio moral em que o trabalhador \u00e9 submetido a tratamentos vexat\u00f3rios e humilhantes. Todavia, no caso, ele considerou as particularidades do caso e o objetivo da condena\u00e7\u00e3o de induzir a empresa a adotar pol\u00edticas internas de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o \u201ccontra quem quer que seja, em especial, quando o trabalhador tem defici\u00eancia mental\u201d, concluiu. <\/p>\n\n\n\n
Fonte TST – (GS\/CF) – https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/-\/rede-varejista-%C3%A9-condenada-por-ass%C3%A9dio-moral-a-empregado-com-defici%C3%AAncia-mental<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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