{"id":1052,"date":"2021-05-05T08:57:00","date_gmt":"2021-05-05T11:57:00","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=1052"},"modified":"2021-04-29T16:58:32","modified_gmt":"2021-04-29T19:58:32","slug":"vigilante-obtem-condenacao-de-tres-bancos-para-os-quais-prestava-servicos-em-carro-forte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/05\/05\/vigilante-obtem-condenacao-de-tres-bancos-para-os-quais-prestava-servicos-em-carro-forte\/","title":{"rendered":"Vigilante obt\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de tr\u00eas bancos para os quais prestava servi\u00e7os em carro-forte"},"content":{"rendered":"\n

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidi\u00e1ria do Banco Santander (Brasil) S.A., do Ita\u00fa Unibanco S.A., do Bradesco S.A. e da Tecnologia Banc\u00e1ria S.A. (Tecban) pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas pela Trans-Expert Vigil\u00e2ncia e Transporte de Valores Ltda. (massa falida) a um vigilante de carro-forte que prestava servi\u00e7os para os todos os estabelecimentos, concomitantemente, no Rio de Janeiro (RJ). Segundo a jurisprud\u00eancia do TST, para a imputa\u00e7\u00e3o da responsabilidade, \u00e9 suficiente que as empresas tenham se beneficiado diretamente dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Caro-forte<\/h4>\n\n\n\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o vigilante disse que fora admitido pela Trans-Expert em dezembro de 2002 e dispensado em maio de 2016 e que, nesse per\u00edodo, havia prestado servi\u00e7os para os tr\u00eas bancos e para a Tecban. Entre suas tarefas estava o abastecimento di\u00e1rio de ag\u00eancias e caixas eletr\u00f4nicos e o recolhimento de valores. Pediu, assim, a responsabiliza\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria das tomadoras de servi\u00e7o pelas parcelas devidas pela prestadora.<\/p>\n\n\n\n

Delimita\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

O pedido foi deferido pelo ju\u00edzo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) reformou a senten\u00e7a. Segundo o TRT, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os simult\u00e2nea impossibilita a delimita\u00e7\u00e3o do tempo despendido em benef\u00edcio de cada um deles, n\u00e3o havendo, por conseguinte, como responsabiliz\u00e1-los pelos cr\u00e9ditos objeto da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Para a ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso de revista do trabalhador, a S\u00famula 331<\/a> do TST, que trata da terceiriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o faz restri\u00e7\u00e3o \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade subsidi\u00e1ria nos casos em que haja presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os simult\u00e2nea a v\u00e1rios tomadores de servi\u00e7os, sendo suficiente que as empresas tenham se beneficiado diretamente dos servi\u00e7os. \u201cA quantifica\u00e7\u00e3o dos valores devidos individualmente pelas empresas, de acordo com o per\u00edodo do servi\u00e7o prestado, pode ser apurada na fase de liquida\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

Fonte TST – (LT\/CF) – Processo: RR-0100899-47.2017.5.01.0037<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidi\u00e1ria do Banco Santander (Brasil) S.A., do Ita\u00fa Unibanco S.A., do Bradesco S.A. e da Tecnologia Banc\u00e1ria S.A. (Tecban) pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas pela Trans-Expert Vigil\u00e2ncia e Transporte de Valores Ltda. 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