A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade, no percentual de 30%, a um balconista de farm\u00e1cia instalada num posto de abastecimento de combust\u00edveis em S\u00e3o Leopoldo (RS). A loja ficava dentro da \u00e1rea considerada de risco pela Norma Regulamentadora (NR) 16 do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho), que trata das atividades perigosas com inflam\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
O profissional, que atuou como balconista e subgerente de uma loja da Panvel, rede de farm\u00e1cias da Dimed S.A. Distribuidora de Medicamentos, afirmou, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que a porta do estabelecimento ficava a menos de 7,5 m da boca do reservat\u00f3rio de combust\u00edvel e que, diversas vezes ao dia, se deslocava at\u00e9 as bombas para trocar dinheiro com os frentistas.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) havia deferido o adicional de periculosidade, mas a Sexta Turma do TST afastou a condena\u00e7\u00e3o, por entender que, embora prestasse servi\u00e7o dentro da \u00e1rea de risco, o balconista n\u00e3o tinha contato direto com o agente inflam\u00e1vel, porque n\u00e3o operava no abastecimento de ve\u00edculos. <\/p>\n\n\n\n
O relator dos embargos do trabalhador \u00e0 SDI-1, ministro Walmir Oliveira da Costa, destacou que, de acordo com o Anexo 2 da NR 16, s\u00e3o consideradas perigosas as “opera\u00e7\u00f5es em postos de servi\u00e7o e bombas de abastecimento de inflam\u00e1veis l\u00edquido”, e \u00e9 devido o adicional a “operador de bomba e trabalhadores que operam na \u00e1rea de risco”. O item 2 do inciso VI da norma, por sua vez, estabelece que \u00e9 devido o adicional aos trabalhadores que exercem outras atividades em \u201cescrit\u00f3rio de vendas\u201d (no caso, a farm\u00e1cia) instaladas em \u00e1rea de risco.<\/p>\n\n\n\n
No caso, conforme o quadro delineado pelo TRT e registrado na decis\u00e3o da Sexta Turma, a exposi\u00e7\u00e3o do balconista aos riscos de inflam\u00e1veis n\u00e3o era eventual, fortuita ou por tempo extremamente reduzido, especialmente porque ele trabalhava, durante toda a jornada, a menos de 6m da boca do dep\u00f3sito subterr\u00e2neo, espa\u00e7o inferior aos 7,5m exigidos pela NR-16. Segundo o laudo pericial, a porta da farm\u00e1cia ficava, portanto, dentro da \u00e1rea de risco, situa\u00e7\u00e3o distinta da do motorista que apenas acompanha o abastecimento do ve\u00edculo que dirige.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalhador opere exclusivamente com o abastecimento de ve\u00edculos e tenha contato direto com os inflam\u00e1veis. O ministro observou, ainda, que, em outras decis\u00f5es contra filiais da Panvel instaladas em postos de gasolina, o TRT havia registrado que o caminh\u00e3o-tanque ficava parado em frente \u00e0 loja para abastecimento dos tanques subterr\u00e2neos. \u201cA hip\u00f3tese, portanto, n\u00e3o trata de mero ingresso, mas da perman\u00eancia do trabalhador, durante toda a sua jornada de trabalho, em \u00e1rea de risco\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Ficaram vencidos a ministra Maria Cristina Peduzzi e os ministros Breno Medeiros, Alexandre Ramos e Alberto Bresciani.<\/p>\n\n\n\n
Fonte TST – (LT\/CF) – Processo: RR-0020267-40.2014.5.04.0333\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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