CLT<\/a> permite o pernoite do motorista no pr\u00f3prio caminh\u00e3o e afirmou que sempre pagava di\u00e1rias e pernoites no valor estabelecido em norma coletiva. Defendeu, ainda, que o fato de o motorista dormir no caminh\u00e3o uma ou duas noites na semana, por si s\u00f3, n\u00e3o caracterizaria dano moral.<\/p>\n\n\n\nDano presumido<\/h4>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o TRT levou em conta o depoimento de duas testemunhas que confirmaram que o motorista tinha de pernoitar no caminh\u00e3o porque o valor pago pela empresa se destinava \u00e0s refei\u00e7\u00f5es e era insuficiente para o pagamento de hospedagem. Recibos de di\u00e1rias demonstraram, tamb\u00e9m, que a empresa pagava valor inferior aos R$ 76 previstos na norma coletiva. A Corte Regional concluiu, ent\u00e3o, que houve dano moral na modalidade presumida e, por isso, determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil. <\/p>\n\n\n\n
Jurisprud\u00eancia <\/h4>\n\n\n\n
Contudo, o relator do recurso de revista da empresa, ministro Alexandre Ramos, votou pela exclus\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, uma vez que, na decis\u00e3o do TRT, n\u00e3o havia registro de efetivos preju\u00edzos sofridos pelo motorista em raz\u00e3o do pernoite. Ele explicou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, o fato de o empregado pernoitar no caminh\u00e3o n\u00e3o configura, por si s\u00f3, les\u00e3o ao seu patrim\u00f4nio imaterial nem dano presumido. Para o deferimento da indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel a comprova\u00e7\u00e3o do dano \u00e0 personalidade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. <\/p>\n\n\n\n
Fonte TST – (PR) – Processo: RR-00001936-25.2016.5.10.0801<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, excluiu da condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 Trans Accurcio Ltda., de Palmas (TO), o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a um motorista que tinha de pernoitar no caminh\u00e3o durante as viagens de trabalho. O colegiado seguiu a jurisprud\u00eancia do TST para reformar decis\u00e3o do Tribunal Regional […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":844,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[4],"class_list":["post-1048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-trabalhista"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":867,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/04\/24\/retencao-de-carteira-de-trabalho-pela-empresa-alem-do-prazo-normal-e-considerada-ilegal\/","url_meta":{"origin":1048,"position":0},"title":"Reten\u00e7\u00e3o de carteira de trabalho pela empresa al\u00e9m do prazo normal \u00e9 considerada ilegal","date":"abril 24, 2020","format":false,"excerpt":"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento por plen\u00e1rio virtual, que a Transbrasiliana Concession\u00e1ria de Rodovia S.A., de Lins (SP), dever\u00e1 pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2 mil a um motorista que teve a carteira de trabalho retida al\u00e9m do prazo legal ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato.\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1067,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/05\/21\/motorista-sera-indenizado-por-cancelamento-de-plano-de-saude-pela-empresa\/","url_meta":{"origin":1048,"position":1},"title":"Motorista ser\u00e1 indenizado por cancelamento de plano de sa\u00fade pela empresa","date":"maio 21, 2021","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nacional Expresso Ltda., de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP), a pagar R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a um motorista que teve o plano de sa\u00fade cancelado por quase um ano ap\u00f3s a aposentadoria por invalidez. 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