A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S.A., de Santa Catarina, as diferen\u00e7as salariais decorrentes das promo\u00e7\u00f5es por antiguidade n\u00e3o concretizadas pela empresa. Os ministros entenderam que, independentemente de qualquer outro requisito, o plano de cargos e sal\u00e1rios da empresa prev\u00ea que a promo\u00e7\u00e3o por antiguidade est\u00e1 sujeita unicamente ao preenchimento do requisito temporal. <\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o eletricit\u00e1rio disse que o Plano de Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o (PCR) da empresa e a CLT (artigo 461, par\u00e1grafos 2\u00ba e 3\u00ba)) estabelecem a obrigatoriedade de a empresa promover seus empregados por antiguidade a cada ano de trabalho prestado. No entanto, desde sua admiss\u00e3o, em 2005, ele nunca fora promovido com base nesse crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) indeferiram as diferen\u00e7as salariais, com o fundamento de que o plano de cargos e sal\u00e1rios da empresa vincula a concess\u00e3o de progress\u00f5es por m\u00e9rito e antiguidade \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e, no caso da primeira, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do empregado. O trabalhador recorreu.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista, ministro Brito Pereira, assinalou que a Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do TST, em caso semelhante envolvendo a Eletrosul, decidiu que as promo\u00e7\u00f5es por antiguidade est\u00e3o submetidas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o objetiva, meramente temporal, sem vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da diretoria ou a crit\u00e9rios que dependem exclusivamente do empregador. <\/p>\n\n\n\n
Naquela decis\u00e3o, a SDI-1 desconsiderou o n\u00e3o preenchimento de requisitos diversos, como solicita\u00e7\u00e3o da chefia interessada, de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, e condenou a empresa ao pagamento das diferen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com o relator, diferentemente das promo\u00e7\u00f5es por merecimento, as por antiguidade derivam do transcurso de tempo definido, o que permite a quantifica\u00e7\u00e3o precisa de empregados pass\u00edveis de promo\u00e7\u00e3o e a consequente previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Esse \u00e9 o teor da Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial Transit\u00f3ria 71 da SDI-1, que, embora fa\u00e7a refer\u00eancia \u00e0 Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT), \u00e9 extens\u00edvel a empresas em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga, como a Eletrosul.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
FONTE TST – (MC\/CF) – Processo: RR-0001002-46.2017.5.12.0035<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S.A., de Santa Catarina, as diferen\u00e7as salariais decorrentes das promo\u00e7\u00f5es por antiguidade n\u00e3o concretizadas pela empresa. Os ministros entenderam que, independentemente de qualquer outro requisito, o plano de cargos e sal\u00e1rios da empresa prev\u00ea que a promo\u00e7\u00e3o por antiguidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":844,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[4],"class_list":["post-1037","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-trabalhista"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":751,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/09\/30\/natureza-artistica-do-trabalho-nao-impede-equiparacao-salarial-entre-operadores-de-camera\/","url_meta":{"origin":1037,"position":0},"title":"Natureza art\u00edstica do trabalho n\u00e3o impede equipara\u00e7\u00e3o salarial entre operadores de c\u00e2mera","date":"setembro 30, 2019","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um operador de c\u00e2mera da R\u00e1dio e Televis\u00e3o Record S.A. no Rio de Janeiro (RJ) o direito ao recebimento de diferen\u00e7as salariais decorrentes de equipara\u00e7\u00e3o salarial com um colega. A Turma seguiu a jurisprud\u00eancia do TST de que \u00e9 poss\u00edvel\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/direito-trabalhista1-500x281.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":988,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2020\/12\/09\/empregado-publico-recebera-diferencas-salariais-por-desvio-de-funcao\/","url_meta":{"origin":1037,"position":1},"title":"Empregado p\u00fablico receber\u00e1 diferen\u00e7as salariais por desvio de fun\u00e7\u00e3o","date":"dezembro 9, 2020","format":false,"excerpt":"A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decis\u00e3o que deferira\u00a0diferen\u00e7as salariais, por desvio de fun\u00e7\u00e3o, a um t\u00e9cnico portu\u00e1rio da Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp). No entanto, foi negado o reenquadramento como administrador, porque, apesar de ter exercido essa fun\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":708,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/09\/06\/empresa-podera-substituir-deposito-recursal-por-seguro-garantia-judicial\/","url_meta":{"origin":1037,"position":2},"title":"Empresa poder\u00e1 substituir dep\u00f3sito recursal por seguro garantia judicial","date":"setembro 6, 2019","format":false,"excerpt":"26\/08\/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a A\u00e7\u00e3o Contact Center Ltda., de Belo Horizonte (MG), para apresentar recurso ordin\u00e1rio, pode substituir o dep\u00f3sito recursal por ap\u00f3lice de seguro garantia judicial. Por unanimidade, a Turma afastou a deser\u00e7\u00e3o que havia sido decretada por falta de\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/Direito-Trabalhista.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":615,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2019\/03\/18\/auxiliar-de-enfermagem-comprova-que-exercia-as-mesmas-funcoes-dos-tecnicos\/","url_meta":{"origin":1037,"position":3},"title":"Auxiliar de enfermagem comprova que exercia as mesmas fun\u00e7\u00f5es dos t\u00e9cnicos","date":"mar\u00e7o 18, 2019","format":false,"excerpt":"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o S.A., de Porto Alegre (RS), a pagar a um auxiliar de enfermagem as diferen\u00e7as salariais decorrentes da equipara\u00e7\u00e3o com a fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de enfermagem. O auxiliar comprovou que exercia no hospital as mesmas atividades\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/vostrebovanye-profesii-2017-e1497900710450.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":1078,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/05\/28\/recusa-de-retorno-ao-emprego-nao-afasta-direito-de-gestante-a-indenizacao-estabilitaria\/","url_meta":{"origin":1037,"position":4},"title":"Recusa de retorno ao emprego n\u00e3o afasta direito de gestante \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o estabilit\u00e1ria","date":"maio 28, 2021","format":false,"excerpt":"A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de produ\u00e7\u00e3o da Minerva S.A., de\u00a0Palmeiras de Goi\u00e1s (GO), \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que a empregada havia recusado a oferta de reintegra\u00e7\u00e3o, a Turma seguiu o entendimento\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":1088,"url":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/06\/16\/empresa-e-condenada-por-nao-informar-a-candidato-a-alto-cargo-sua-nao-aprovacao-em-processo-seletivo\/","url_meta":{"origin":1037,"position":5},"title":"Empresa \u00e9 condenada por n\u00e3o informar a candidato a alto cargo sua n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o em processo seletivo","date":"junho 16, 2021","format":false,"excerpt":"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a (nome da empresa suprimido), com sede em S\u00e3o Paulo (SP), ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um candidato de Curitiba (PR) que estava em fase avan\u00e7ada de negocia\u00e7\u00e3o para um alto cargo e n\u00e3o foi avisado da contrata\u00e7\u00e3o de outra pessoa.\u2026","rel":"","context":"Em "Not\u00edcias"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/domingoseadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1037"}],"collection":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1037"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1037\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1041,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1037\/revisions\/1041"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}