A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade, em grau m\u00e1ximo, aos auxiliares de servi\u00e7os gerais da Mondiana Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos que realizavam a limpeza e a higieniza\u00e7\u00e3o de banheiros de grande circula\u00e7\u00e3o. A atividade \u00e9 considerada insalubre em raz\u00e3o da presen\u00e7a de agentes biol\u00f3gicos agressivos ao organismo humano nos sanit\u00e1rios de locais de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os empregados foram representados judicialmente pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Material Pl\u00e1stico, Pl\u00e1sticos Descart\u00e1veis e Flex\u00edveis Qu\u00edmicas Farm. A entidade argumentava que o laudo pericial atestara a exposi\u00e7\u00e3o dos empregados a agentes biol\u00f3gicos, o que equiparava suas atividades ao manuseio de lixo urbano. <\/p>\n\n\n\n
A empresa, em sua defesa, sustentou que os banheiros n\u00e3o se classificavam como de grande circula\u00e7\u00e3o, pois eram utilizados apenas pelo reduzido efetivo de funcion\u00e1rios de cada turno. Disse, ainda, que os auxiliares de servi\u00e7os gerais n\u00e3o se encarregavam da separa\u00e7\u00e3o ou da coleta de lixo e trabalhavam na higieniza\u00e7\u00e3o dos sanit\u00e1rios apenas durante 30% da jornada.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de primeiro grau deferiu o adicional em grau m\u00e1ximo. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) excluiu da condena\u00e7\u00e3o. Segundo o TRT, as atividades de asseio, conserva\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o de banheiros n\u00e3o se enquadram nas disposi\u00e7\u00f5es do Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho), \u201cque contempla os trabalhadores que de forma habitual lidam com um volume significativo de dejetos ou que trabalham na coleta de lixo urbano\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista do sindicato, ministro Alexandre Ramos, assinalou que o entendimento pacificado no TST \u00e9 de que a atividade de limpeza de sanit\u00e1rios e coleta de lixo de locais onde transita n\u00famero elevado e indistinto de pessoas merece tratamento diferenciado, em raz\u00e3o dos riscos de malef\u00edcios \u00e0 sa\u00fade no ambiente de trabalho. O motivo \u00e9 a presen\u00e7a de agentes biol\u00f3gicos reconhecidamente agressivos ao organismo humano nos sanit\u00e1rios de locais de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Fonte TST – (MC\/CF) – Processo: RR-0001368-28.2017.5.12.0054<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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