CLT<\/a>). No entanto, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ele demonstrou que fora afastado das atividades de janeiro a mar\u00e7o daquele ano, por aux\u00edlio-doen\u00e7a, em raz\u00e3o do c\u00e2ncer de mama.<\/p>\n\n\n\nAo retornar ao servi\u00e7o, justificou as faltas com atestados m\u00e9dicos em diversos dias de mar\u00e7o. Nesse contexto, pediu o reconhecimento da dispensa discriminat\u00f3ria, a reintegra\u00e7\u00e3o no emprego, o pagamento dos sal\u00e1rios do per\u00edodo em que ficara desempregado e a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. <\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de primeiro grau julgou procedentes os pedidos. Nos termos da senten\u00e7a, a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa, no caso, era uma pr\u00e1tica reprov\u00e1vel, pois, apesar de ciente do c\u00e2ncer, a empresa o havia dispensado. O ju\u00edzo tamb\u00e9m determinou o pagamento dos sal\u00e1rios entre a dispensa e a reintegra\u00e7\u00e3o e o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 13,6 mil. <\/p>\n\n\n\n
Tratamento<\/h4>\n\n\n\n
No julgamento de recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o manteve o afastamento da justa causa, por entender que a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do operador n\u00e3o permitia a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades. Mas, para o TRT, a demiss\u00e3o n\u00e3o fora discriminat\u00f3ria, pois n\u00e3o houve \u201cprova efetiva\u201d do tratamento do c\u00e2ncer (quimioterapia, etc.), embora os atestados mencionassem a doen\u00e7a. Desse modo, retirou da condena\u00e7\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o, o pagamento dos sal\u00e1rios e a reintegra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Discrimina\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista do operador, ministro Walmir Oliveira da Costa, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, determinou o restabelecimento da senten\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa discriminat\u00f3ria e \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o, com o pagamento das remunera\u00e7\u00f5es, e o retorno do processo ao TRT para o julgamento de recurso da CSN sobre a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O ministro afirmou que, conforme os atestados, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o empregador tinha conhecimento da doen\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
O relator reconheceu a incid\u00eancia da S\u00famula 443 nas hip\u00f3teses em que o empregado dispensado se encontra acometido de c\u00e2ncer de mama, e a presun\u00e7\u00e3o de que a dispensa, nesses casos, \u00e9 discriminat\u00f3ria s\u00f3 pode ser afastada mediante prova robusta em sentido contr\u00e1rio, a cargo da empresa.<\/p>\n\n\n\n
A CSN apresentou agravo contra a decis\u00e3o monocr\u00e1tica, mas, no julgamento, a Primeira Turma acompanhou o voto do relator, por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
Fonte TST – (GS\/CF) – http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/-\/trabalhador-com-c%C3%A2ncer-de-mama-ser%C3%A1-reintegrado-ao-emprego-ap%C3%B3s-dispensa-discriminat%C3%B3ria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminat\u00f3ria a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN) a um empregado com c\u00e2ncer de mama. A empresa argumentou que ele havia abandonado o emprego, mas diversas faltas foram justificadas por atestados m\u00e9dicos que relatavam a doen\u00e7a. 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