{"id":1009,"date":"2021-02-18T18:31:08","date_gmt":"2021-02-18T21:31:08","guid":{"rendered":"http:\/\/domingoseadvogados.com.br\/?p=1009"},"modified":"2021-02-18T18:31:11","modified_gmt":"2021-02-18T21:31:11","slug":"laboratorio-indenizara-propagandista-obrigado-a-provar-remedios-em-reunioes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/domingoseadvogados.com.br\/index.php\/2021\/02\/18\/laboratorio-indenizara-propagandista-obrigado-a-provar-remedios-em-reunioes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Laborat\u00f3rio indenizar\u00e1 propagandista obrigado a provar rem\u00e9dios em reuni\u00f5es de trabalho"},"content":{"rendered":"\n

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Eurofarma Laborat\u00f3rios S. A. contra a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 100 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a um propagandista vendedor que era obrigado a consumir rem\u00e9dios de laborat\u00f3rios concorrentes em reuni\u00f5es de trabalho. A empresa j\u00e1 havia sido condenada anteriormente<\/a> por dano moral coletivo em raz\u00e3o da mesma pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Degusta\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o propagandista disse que havia trabalhado para a Eurofarma durante oito anos, na regi\u00e3o de S\u00e3o Carlos, Ibat\u00e9 e Pirassununga (SP). Segundo seu relato, nas reuni\u00f5es mensais, era compelido a conseguir amostras de rem\u00e9dios dos concorrentes (muitos somente autorizados com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, como antibi\u00f3ticos, corticoides, antial\u00e9rgicos, gastrointestinais e xaropes para tosse) para que fossem degustados, com o argumento de que deveria conhecer o sabor, o aroma e o gosto residual dos medicamentos comparados. Ele argumentava que uma \u201csimples pr\u00e1tica de marketing e vendas\u201d o expunha a riscos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Cobaias<\/h4>\n\n\n\n

O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Carlos (SP) condenou a Eurofarma ao pagamento de R$ 25 mil de indeniza\u00e7\u00e3o, e o valor foi majorado para R$ 100 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP). Na avalia\u00e7\u00e3o do TRT, a pr\u00e1tica da empresa, comprovada em diversos depoimentos, configura abuso, ao utilizar os empregados como cobaias.<\/p>\n\n\n\n

Desprezo<\/h4>\n\n\n\n

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Brito Pereira pelo n\u00e3o conhecimento do recurso. Entre outros pontos, ele destacou que, de acordo com o TRT, a conduta da empresa revela um \u201ctotal desprezo\u201d com a dignidade humana e com a condi\u00e7\u00e3o social dos seus empregados, que, \u201cpremidos diariamente pela situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e pelo risco do desemprego\u201d, se submetem a uma \u201ccondi\u00e7\u00e3o de subservi\u00eancia t\u00e3o indigna e vexat\u00f3ria que n\u00e3o se deseja nem mesmo ao mais cruel dos criminosos”.<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro, diante desse quadro, n\u00e3o se pode afirmar que a indeniza\u00e7\u00e3o deferida esteja fora dos limites da razoabilidade, da extens\u00e3o do dano e da proporcionalidade, sem o reexame de todo o conte\u00fado da prova e de nova valora\u00e7\u00e3o, procedimento vedado, nessa fase processual, pela S\u00famula 126 do TST.<\/p>\n\n\n\n

Dano moral coletivo<\/h4>\n\n\n\n

Em outubro de 2020, a Terceira Turma do TST condenou a Eurofarma ao pagamento de R$ 1 milh\u00e3o por danos morais coletivos pela mesma pr\u00e1tica. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) a partir da den\u00fancia de tr\u00eas propagandistas de Teresina (PI), envolvia 1.500 profissionais espalhados pelo pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Fonte TST – (DA\/CF) – Processo: RRAg-12127-42.2016.5.15.0106<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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